A Câmara aprovou um projeto que autoriza o uso de spray de pimenta como instrumento de autodefesa para mulheres, segundo reportagem do Impactto News.
A proposta aprovada prevê a liberação do produto com a finalidade de proteção pessoal feminina.
O spray de pimenta é um agente incapacitante de curto prazo, comercializado em muitos locais como meio de defesa não letal.
De acordo com a reportagem, a aprovação na Câmara representa um passo legislativo importante, mas ainda podem haver outras etapas antes da medida entrar em vigor.
Normalmente, projetos aprovados pelas Casas legislativas precisam passar por tramitações adicionais e, dependendo do caso, pela sanção do chefe do Executivo para virar lei.
Especialistas e autoridades costumam recomendar atenção ao uso seguro e responsável desses dispositivos e ao cumprimento das normas locais sobre posse e porte.
Moradores de Lagoa Santa interessados no tema devem acompanhar as próximas notícias para saber como a decisão pode ser aplicada em âmbito municipal e quais regras serão estabelecidas.
Fonte: Impactto News