O Município de Lagoa Santa e a empresa ARPAN Engenharia EIRELI celebraram o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 029/2022.
O documento registra uma alteração formal no contrato original firmado entre as partes.
Em linhas gerais, um termo aditivo serve para ajustar cláusulas contratuais já pactuadas, o que pode envolver prorrogação de prazos, readequação de valores ou modificação do escopo dos serviços, conforme necessidade comprovada e autorizada pela administração pública.
Por ser o quarto aditivo, trata-se de nova alteração em um contrato que já passou por revisões anteriores.
Esses ajustes costumam ocorrer em contratos de serviços para garantir a continuidade, a adequação técnica ou financeira das atividades contratadas.
Para quem mora em Lagoa Santa e acompanha as contas públicas, é importante acompanhar esses atos porque eles detalham como a administração está gerenciando contratos e recursos.
O Quarto Termo Aditivo integra a documentação oficial do município e, em geral, pode ser consultado por qualquer cidadão nos canais de transparência da prefeitura ou mediante solicitação formal.
Se houver interesse em detalhes específicos do aditivo — como valores, novos prazos ou serviços incluídos — é recomendável consultar o próprio texto do termo ou solicitar informações à Secretaria responsável pela contratação.
Fonte: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 029/2022;