A Justiça concedeu liberdade provisória à delegada Wanessa Santana Martins Vieira e ao marido dela, o advogado Renan Rachid Silva Vieira, após o casal ter sido preso em flagrante sob suspeita de uso indevido de uma viatura da Polícia Civil de Minas Gerais.
A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (11) durante audiência de custódia realizada em Belo Horizonte.
O caso está relacionado a uma investigação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que apura a possível utilização irregular de um veículo oficial descaracterizado.
Segundo as informações do processo, o advogado foi abordado enquanto dirigia a viatura sem a presença de um policial.
As apurações indicam que o carro estaria sendo utilizado com frequência em deslocamentos entre Lagoa Santa e Belo Horizonte.
Ao analisar o caso, a juíza Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto considerou que a prisão em flagrante foi realizada de forma regular.
No entanto, destacou que os dois investigados não possuem antecedentes e que o episódio não envolveu violência ou grave ameaça.
Em sua decisão, a magistrada afirmou: <blockquote>”Considerando a primariedade dos autuados e a ausência de violência ou grave ameaça, vislumbra-se possível o deferimento de liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão.”</blockquote>
Com isso, a Justiça autorizou a soltura do casal mediante o pagamento de fiança de R$ 5,6 mil para cada um.
Além da fiança, também foram determinadas algumas medidas cautelares.
Entre elas, os investigados não poderão se ausentar das comarcas de Belo Horizonte e Lagoa Santa por mais de 30 dias sem autorização judicial.
Eles também devem manter o endereço atualizado junto à Justiça e comparecer sempre que forem convocados durante o andamento do inquérito ou de eventual processo judicial.
A magistrada ainda alertou que o descumprimento dessas medidas pode levar à revogação da liberdade provisória e até à decretação de prisão preventiva.
As investigações continuam para esclarecer se houve uso indevido do veículo oficial e em quais circunstâncias isso teria ocorrido. <hr>
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais