O presidente Lula sancionou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil.
A medida, já aprovada pelo Congresso, prevê a expansão gradual do benefício, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029.
A ampliação será feita de forma escalonada: a partir de 2027, a licença passa a ter 10 dias; em 2028, sobe para 15 dias; e em 1º de janeiro de 2029, o prazo máximo chegará a 20 dias.
Atualmente, a licença-paternidade no país é garantida por apenas cinco dias consecutivos, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
A nova legislação altera dispositivos da CLT e da seguridade social, ampliando o alcance do benefício.
Outro ponto importante é a criação do salário-paternidade, que passa a ser reconhecido como benefício previdenciário.
A medida busca oferecer mais segurança jurídica e financeira aos trabalhadores durante o período de afastamento.
O texto também prevê a possibilidade de divisão da licença, conforme regras que ainda serão regulamentadas.
A flexibilização tem como objetivo permitir melhor organização da rotina familiar nos primeiros meses após o nascimento ou adoção de uma criança.
A ampliação da licença-paternidade atende a demanda antiga de especialistas e entidades ligadas à infância e ao trabalho, que defendem maior participação dos pais nos cuidados iniciais com os filhos.
Com a sanção presidencial, a nova lei passa a valer conforme o cronograma estabelecido, marcando uma das mudanças mais significativas nas políticas de apoio à parentalidade no país nos últimos anos.
Fonte: Agência Brasil